Direito das Sucessões

Em regra, sim, quando a pessoa deixa bens, direitos ou dívidas que precisam ser apurados e regularizados. O inventário serve para identificar o patrimônio deixado, verificar as obrigações existentes e organizar a divisão da herança entre os herdeiros. Quando não existem bens a partilhar, o inventário pode não ser necessário. Em algumas situações, porém, pode ser útil realizar um inventário negativo para comprovar essa circunstância.

O prazo previsto no Código de Processo Civil é de dois meses, contados da data do falecimento. Isso não significa que a família perde o direito à herança se o prazo passar. O inventário ainda poderá ser realizado, mas o atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a legislação de cada estado. Por isso, é recomendável buscar orientação jurídica logo após o falecimento, mesmo que a família ainda não tenha reunido todos os documentos.

Em muitos casos, o inventário pode ser feito diretamente no cartório, por escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial. Essa possibilidade depende do cumprimento dos requisitos legais e das normas aplicáveis. Atualmente, existem situações em que o inventário extrajudicial é permitido mesmo com herdeiros menores de idade ou incapazes, desde que sejam observadas as exigências específicas, inclusive a participação do Ministério Público. A assistência de advogado é necessária tanto no inventário judicial quanto no realizado em cartório.

A falta de acordo não impede que o inventário seja realizado. Quando os herdeiros discordam sobre a divisão dos bens, a avaliação do patrimônio ou outros pontos importantes, pode ser necessário resolver essas questões na Justiça. O processo permite que os interessados apresentem suas posições e que o juiz decida as questões que possam ser resolvidas no inventário. Dependendo da complexidade da discussão, algumas controvérsias precisarão ser tratadas em ação própria.