Áreas de Atuação
Guarda e Convivência dos Filhos
Organização das responsabilidades parentais após a separação
A separação dos pais pode exigir uma nova organização da rotina dos filhos, mas não encerra as responsabilidades parentais.
Questões como residência, escola, férias, feriados, horários de convivência e decisões sobre saúde e educação precisam ser tratadas considerando as necessidades e o melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
O escritório atua na construção de acordos parentais e na representação judicial em conflitos relacionados à guarda e à convivência familiar.
Guarda e Convivência dos Filhos
Como podemos ajudar
Guarda compartilhada e unilateral
Orientação sobre as modalidades de guarda e suas consequências.
Regulamentação de convivência
Definição de dias, horários, férias e feriados.
Planos de parentalidade
Elaboração de instrumentos para organizar responsabilidades e rotinas familiares.
Revisão de acordos
Análise de mudanças necessárias na organização da guarda e da convivência.
Conflitos parentais
Representação judicial quando não é possível construir uma solução consensual.
O objetivo é contribuir para decisões juridicamente adequadas, que considerem a proteção dos filhos e a realidade de cada família.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre guarda e convivência
Quando os pais se separam, com quem os filhos vão morar?
A separação dos pais não significa que os filhos precisam se afastar de um deles. A definição da residência da criança considera suas necessidades, sua rotina, seus vínculos familiares e o que melhor atende ao seu desenvolvimento. Mesmo quando a criança mora principalmente com um dos pais, ambos podem continuar participando das decisões importantes sobre sua vida.
Guarda compartilhada significa que a criança fica metade do tempo com cada um?
Não. Guarda compartilhada não significa dividir o tempo da criança exatamente pela metade. Ela está relacionada à responsabilidade dos dois pais pelas decisões importantes sobre a vida dos filhos, como educação, saúde e cuidados. Os dias de convivência e a residência da criança podem ser organizados de acordo com a rotina e as necessidades da família.
Como decidir os dias em que a criança fica com o pai e com a mãe?
Os dias devem ser organizados considerando a idade da criança, a escola, os horários de trabalho dos pais, a distância entre as casas e outras necessidades da família. O objetivo é construir uma rotina segura e previsível, preservando os vínculos familiares. Um plano de convivência bem definido pode estabelecer dias, horários, férias, feriados e responsabilidades de cada responsável.
O que fazer quando o pai ou a mãe não cumpre os dias combinados com os filhos?
O primeiro passo é verificar o que foi combinado e se existe um acordo formal ou decisão judicial. Quando os descumprimentos são frequentes, pode ser necessário buscar orientação jurídica para solicitar o cumprimento das regras ou a revisão da rotina de convivência. Cada situação deve ser avaliada com cuidado, sempre considerando a proteção e o bem-estar da criança.
Outras áreas
Direito de Família e Sucessões
Quem acompanha o atendimento
Marcella Mourão de Brito
Advogada em Direito de Família e Sucessões, doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professora universitária. OAB/CE 23.459
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